Junta de Freguesia de Mourão

Dando cumprimento ao pressuposto nas alíneas c) e f), do artigo 4.º, do Decreto - Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro, pelo Decreto - Lei n.º 315/2000, de 02 de Dezembro e pelo Decreto - Lei n.º 84-A/2002, de 05 de Abril, que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), disponibiza-se o Edital de aprovação da conta de gerência referente ao ano económico de 2009.

Edital (pdf)